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Imposto digital: Guedes defende criação de tributo, mas depois diz que proposta está 'morta'

  • 30/10/2020



     

    A criação de um imposto digital sobre transações financeiras realizadas por meio digital voltou a ser comentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (29). Durante audiência público no Congresso Nacional, o ministro chamou a nova tributação de “digitax”.

    Durante a audiência, Guedes disse que, para ele, "o imposto está morto". Mas alertou que, sem os recursos que viriam com esse tributo, ele não pode levar adiante uma proposta, em discussão na área econômica, de fazer uma ampla desoneração da folha de pagamentos de empresas e não apenas dos 17 setores que já foram beneficiados com a desoneração e podem ter o benefício estendido até o final de 2021.

    O ministro também voltou a negar relação do possível novo imposto com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

    "As pessoas nem entenderam que tem um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou quarta maior economia digital do mundo, nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo", disse o ministro.

    Contudo, minutos depois, ainda em pronunciamento, Guedes disse:

    “O imposto está morto, ele não existe. Então, como eu não tenho fonte, eu não posso aprovar, tendo dado um parecer que, enquanto não tiver o dinheiro, eu não posso aprovar a desoneração", disse. " Do meu ponto de vista, o imposto está morto. Não tem imposto nenhum, não tem desoneração", emendou.

    A declaração do ministro acontece uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em cerimônia de formação de diplomatas, que o Brasil não aumentou impostos durante a pandemia do novo coronavírus nem aumentará quando a pandemia acabar.

    Bolsonaro fez a afirmação se dirigindo ao próprio ministro da Economia, que também estava presente ao evento.

    Sem apoio do Legislativo

    No Legislativo, parlamentares também têm dado sinais de que uma proposta do governo prevendo a criação de um novo imposto pode não ter apoio.

    No final de setembro, por exemplo, o presidente da comissão que debate a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) declarou que não considerava “oportuno” discutir um imposto nos moldes da antiga CPMF.

    De acordo com o ministro, porém, esse novo imposto não representará aumento da carga tributária, já que a proposta é que ele substitua outros tributos existentes, como o que incide sobre a folha de pagamentos.

    "Vamos diminuir os outros [tributos], vamos simplificar os outros. Vamos desonerar a mão de obra. Estamos indo para um futuro melhor", acrescentou.

    Fonte: Portal www.contabeis.com.br


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